| Login | Crie o seu Jornal Online FREE!

CEDETRAN: Portal do Trânsito do Paraná
Desde: 20/02/2010      Publicadas: 228      Atualização: 19/10/2017

Capa |  Acidentes  |  Caminhoneiros  |  Campanhas de Transito  |  Crime ou Dolo  |  Guia do Transito  |  Leis do Trânsito  |  Noticias Recentes


 Leis do Trânsito

  11/05/2014
  0 comentário(s)


Quem tiver carro roubado pode ter IPVA restituído

Dos mais de 10,3 mil motoristas que tiveram o veículo roubado ou furtado em Belo Horizonte, em 2012, menos de 2% pediram o dinheiro do IPVA de volta.

Quem tiver carro roubado pode ter IPVA restituído
Quem tiver carro roubado pode ter IPVA restituído


Esta restituição está disponível em quase todos os estados brasileiros e é um direito desconhecido por muitos


Muitos cidadãos brasileiros que tiveram motos, carros ou caminhões roubados ou furtados não sabem que têm direito a receber de volta parte do IPVA pago. Essa restituição está disponível, por lei, em quase todos os estados.


A restituição do IPVA é garantida por lei, mas, em alguns estados, o reembolso não é automático. O contribuinte precisa ir à Secretaria da Fazenda, apresentar o documento do veículo e o Boletim de Ocorrência.


Para saber o valor a que tem direito, em Minas Gerais, por exemplo, é preciso dividir o total do imposto por 365, que é o número de dias do ano. E multiplicar o resultado pelos dias que a pessoa ficou sem o veículo.


O proprietário do veículo tem direito a restituição do IPVA entre a data do crime e a data que o carro foi devolvido a ele. O prazo para entrar com a solicitação de restituição varia de estado para estado (veja abaixo as regras de cada Unidade da Federação).


Dos mais de 10,3 mil motoristas que tiveram o veículo roubado ou furtado em Belo Horizonte, em 2012, menos de 2% pediram o dinheiro do IPVA de volta.
  Autor:   detran


  Mais notícias da seção Geral no caderno Leis do Trânsito
23/09/2016 - Geral - O agente da autoridade de trânsito e a aplicabilidade do artigo 89, I do CTB
Em face do exposto, é perfeitamente claro que os agentes públicos estão estritamente vinculados a lei " Estado Democrático de Direito, subordinados ao império da lei e não mais ao império do homem.Por fim, verificou-se que a lei a ser cumprida nem sempre é tão clara o suficiente, existindo a necessidade de uma leitura sistemática, a ciência hermenê...
19/11/2015 - Geral - Habilitação para ciclomotores volta a ser obrigatória em todo territorio nacional
A liminar da Justiça Federal tinha como base uma ação civil pública impetrada pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc), que reivindica também a redução de 50% na carga horária da ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores)....
19/10/2013 - Geral - Direitos e deveres no Trânsito, conheçam alguns deles.
Art. 71. O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, obrigatoriamente, as faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização....
09/08/2013 - Geral - Você sabe os direitos e deveres dos pedestres?
"Os pedestres que atravessarem uma via na faixa têm prioridade de passagem, exceto quando há sinalização de semáforo. Nesse caso a sinaleira deve ser respeitada"...
04/08/2013 - Geral - Estacionar na pista de rolamento das estradas, vias de trânsito rápido
Multa: R$ 191,54 e remoção do veículo.Pontos: 7 (gravíssima)....
27/08/2011 - Geral - Levar bebida alcoólica no carro poderá ser infração gravíssima
punido com sete pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 191,44...
04/08/2011 - Geral - resolução nº 356 do Contran.
motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias ou pessoas só poderão circular com autorização emitida pelos departamentos de trânsito (Detran) estaduais...
03/03/2011 - Geral - Trânsito: projeto pode criar 'lei seca do cigarro'
A atual legislação obriga o motorista a dirigir com as duas mãos no volante...
23/07/2010 - Geral - DPVAT - Conheça os sus direitos
Poucas pessoas sabem desse direito...
19/05/2010 - Geral - Pela lei, é possível converter a infração leve ou média
Multa pode virar só advertência...



Capa |  Acidentes  |  Caminhoneiros  |  Campanhas de Transito  |  Crime ou Dolo  |  Guia do Transito  |  Leis do Trânsito  |  Noticias Recentes
Busca em

  
228 Notícias